Termos e Condições

Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados indicados:

• Corivolt / Empresa / Nós: a empresa Corivolt, prestadora de serviços elétricos residenciais com sede em Pelotas – RS.
• Contratante / Você / Usuário: a pessoa física ou jurídica que solicita ou contrata os serviços da Corivolt.
• Serviços: todos os trabalhos de instalação, manutenção, inspeção e substituição de componentes elétricos residenciais prestados pela Corivolt.
• Orçamento: o documento formal emitido pela Corivolt descrevendo o escopo, prazo e valor dos Serviços a serem executados.
• Acordo: o conjunto formado pelo Orçamento aceito e pelos presentes Termos e Condições.
• Site: o endereço eletrônico https://corivolt.sbs e seus subdomínios.

Aceitação dos Termos

Ao solicitar um orçamento, confirmar a prestação de Serviços ou utilizar este Site, o Contratante declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade.

• A contratação dos Serviços é restrita a pessoas com ao menos 18 anos de idade ou representantes legalmente habilitados de pessoas jurídicas.
• Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não prossiga com a contratação.
• A aceitação oral ou por escrito de um orçamento implica concordância plena com os termos aqui expostos.

Descrição dos Serviços

A Corivolt oferece serviços elétricos residenciais e para pequenos estabelecimentos comerciais em Pelotas e região, incluindo, mas não se limitando a:

• Avaliação Elétrica Residencial: inspeção metódica de curtos-circuitos, linhas sobrecarregadas e estado geral de tomadas, interruptores e disjuntores, com entrega de relatório escrito.
• Luminárias, Ventiladores e Conexões: instalação e substituição de tomadas, interruptores, disjuntores, luminárias, lustres, ventiladores de teto e iluminação LED, além de conexão de equipamentos.
• Quadro de Distribuição e Plano Anual: revisão abrangente do quadro de distribuição e do sistema elétrico do imóvel, com cronograma anual de visitas preventivas e pequenos reparos.

A disponibilidade dos Serviços está sujeita à área geográfica de atendimento e à agenda do técnico. A Corivolt reserva-se o direito de recusar ou encerrar a prestação de serviços em situações que representem risco à segurança da equipe ou estejam fora do escopo acordado.

Responsabilidades do Contratante

Ao contratar os Serviços da Corivolt, o Contratante compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre o imóvel e as condições elétricas existentes.
• Garantir acesso seguro ao técnico no horário acordado.
• Informar previamente qualquer característica do imóvel que possa afetar a execução dos trabalhos.
• Não alterar, ampliar ou interferir nos trabalhos realizados sem prévia comunicação à Corivolt.
• Utilizar o Site exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos.
• Não reproduzir, distribuir ou utilizar conteúdo do Site sem autorização expressa da Corivolt.

Atividades não permitidas: tentativas de acesso não autorizado ao Site, envio de conteúdo ofensivo ou fraudulento, e qualquer conduta que prejudique outros usuários ou a operação da Empresa.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no Site – incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, layouts e código-fonte – é de propriedade da Corivolt ou de terceiros que nos concederam licença de uso, estando protegido pelas leis brasileiras de direito autoral e propriedade intelectual.

• É concedida ao Contratante uma licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar o Site com fins informativos.
• Fica vedada a reprodução, modificação, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia por escrito da Corivolt.
• O nome "Corivolt", seu logotipo e demais marcas são de uso exclusivo da Empresa.

Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são informados no orçamento aprovado pelo Contratante. Valores de referência:

• Avaliação Elétrica Residencial: R$ 580,00 (inclui visita e relatório).
• Luminárias, Ventiladores e Conexões: R$ 1.890,00 (inclui mão de obra e peças básicas).
• Quadro de Distribuição e Plano Anual: R$ 5.200,00 (inclui inspeção, documentação e visitas agendadas).

As formas de pagamento aceitas serão comunicadas no orçamento. Todos os valores são expressos em Reais (BRL). Serviços adicionais identificados durante a execução serão orçados separadamente e sujeitos à aprovação prévia do Contratante. Não há política de reembolso por serviços já executados; divergências deverão ser comunicadas ao técnico durante ou imediatamente após o atendimento.

Termos Específicos da Prestação de Serviços

Além das condições gerais, aplicam-se às visitas técnicas da Corivolt as seguintes regras:

• O escopo de cada serviço é definido no orçamento aprovado. Trabalhos extras dependem de novo orçamento e aprovação.
• O técnico seguirá as normas brasileiras vigentes (NBR 5410 e correlatas) para instalações elétricas de baixa tensão.
• Alterações de escopo durante a execução poderão impactar prazo e valor e serão documentadas.
• O Contratante deve manter o local de trabalho livre de obstáculos e garantir condições seguras de acesso.
• Qualquer não conformidade identificada em instalações preexistentes será comunicada por escrito ao Contratante.
• O Plano Anual de Manutenção pode ser encerrado por qualquer das partes com aviso prévio de 30 dias, sem multa.

Isenções e Declarações

Os Serviços são prestados de acordo com os padrões técnicos vigentes e o escopo acordado em orçamento. A Corivolt não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de instalações preexistentes não inspecionadas dentro do escopo contratado.
• Falhas elétricas causadas por intervenções de terceiros após a conclusão dos serviços.
• Interrupções no fornecimento de energia pela concessionária local.
• Resultados específicos de desempenho de aparelhos conectados à rede elétrica do imóvel.

As informações disponíveis no Site têm caráter meramente informativo e não substituem um orçamento formal.

Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Corivolt perante o Contratante estará limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço específico que originou a reclamação.

• A Corivolt não se responsabilizará por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes que não sejam diretamente decorrentes de falha comprovada na execução do serviço contratado.
• Eventos fora do controle da Empresa (força maior, greves, interrupção de fornecimento de energia pela concessionária) excluem a responsabilidade da Corivolt pelo atraso ou impossibilidade de execução.

Indenização

O Contratante concorda em indenizar e isentar a Corivolt, seus técnicos e colaboradores de quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Uso indevido do Site ou dos Serviços em desacordo com estes Termos.
• Informações falsas ou incompletas fornecidas pelo Contratante ao solicitar os Serviços.
• Violação de direitos de terceiros pelo Contratante.

Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo a qualquer momento, observando-se:

• Serviços já executados serão cobrados proporcionalmente ao trabalho realizado.
• O cancelamento de visita agendada deve ser comunicado com ao menos 24 horas de antecedência; cancelamentos tardios poderão resultar em cobrança de taxa de deslocamento.
• A Corivolt pode recusar ou interromper a prestação de serviços em caso de descumprimento destes Termos pelo Contratante, sem prejuízo da cobrança pelos trabalhos já realizados.
• As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização sobrevivem à rescisão do Acordo.

Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência:

1. As partes buscarão, de boa-fé, uma solução amigável diretamente com a Corivolt pelo e-mail [email protected].
2. Não sendo possível acordo em até 15 dias, as partes poderão recorrer ao Procon local ou a outro órgão de defesa do consumidor.
3. Persistindo a controvérsia, fica eleito o foro da Comarca de Pelotas – RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Contratante reconhece seus direitos nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o orçamento aprovado e a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito por parte da Corivolt não constitui renúncia a esse direito em situações futuras.
• Cessão: o Contratante não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio da Corivolt.
• Notificações: comunicações entre as partes serão feitas preferencialmente pelo e-mail [email protected].

Atualizações dos Termos

A Corivolt pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas no Site com indicação da nova data de vigência. O uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações implica aceitação dos novos Termos.

Recomendamos que o Contratante visite esta página regularmente para manter-se informado.

Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para: